SPVAT: Novo Seguro Obrigatório de Veículos é Sancionado por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 17 de maio. No entanto, a nova legislação inclui alguns vetos presidenciais. Entendendo os Vetos […]
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